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Dra.Maria Lucineia
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Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil e Direito Previdenciário

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Dra.Maria Lucineia

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Direito do Consumidor, 21%

Direito de Família, 21%

Direito do Trabalho, 21%

Direito Civil, 21%

Direito Previdenciário, 13%

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Comentários

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Dra.Maria Lucineia

Comentário · há 10 anos

Sucessão do Companheiro no STF

Flávio Tartuce · há 10 anos

Se o Estado tomou para si a responsabilidade de solucionar os conflitos sociais.
Neste contexto, espero que o STF esclareça o mais breve possível a Sucessão dos Companheiros.
A Legislação tem o dever de acompanhar a evolução da família, considerando a importância da família para a sociedade, acompanhado sua evolução. A questão sucessória dos companheiros tem gerado a desestruturação familiar. Não podemos ficar a mercê de interpretações monocráticas, precisamos da segurança jurídica para amparar as diversas composições familiares, entre elas a União Estável.

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